DMCA

Última atualização: 22 de outubro de 2025

1. Compromisso com a Propriedade Intelectual

O VamosLa.pt respeita profundamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que todos os seus utilizadores façam o mesmo. Esta política foi desenvolvida em conformidade com:

Digital Millennium Copyright Act (DMCA) – Legislação dos Estados Unidos
Diretiva 2001/29/CE – Direito de Autor na Sociedade da Informação (União Europeia)
Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos – Legislação Portuguesa
Lei nº 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais (Brasil, se aplicável)
Convenção de Berna – Proteção de Obras Literárias e Artísticas

O VamosLa.pt está comprometido em:

Proteger os direitos de propriedade intelectual de criadores e artistas
Responder prontamente a notificações legítimas de violação
Manter uma plataforma legal, ética e respeitadora de direitos autorais
Educar utilizadores sobre uso apropriado de conteúdo protegido

2. Propriedade do Conteúdo do Site

2.1 Conteúdo Original

Todo o conteúdo original disponível no VamosLa.pt, incluindo mas não se limitando a:

Textos, artigos, tutoriais e documentação
Ilustrações, gráficos e designs visuais
Fotografias e imagens originais
Vídeos, áudio e conteúdo multimédia
Código-fonte, software e aplicações
Logotipos, marcas e identidade visual
Layout, design e interface do utilizador
Bases de dados e compilações de dados

É propriedade exclusiva do VamosLa.pt ou dos seus licenciadores, e está protegido pelas leis de direitos de autor portuguesas, europeias e internacionais.

2.2 Direitos Reservados

Todos os direitos autorais, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados com o conteúdo do VamosLa.pt são reservados. A reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outro uso não autorizado é estritamente proibido e pode resultar em ações legais.

2.3 Marcas Registadas

“VamosLa”, o logotipo VamosLa e outras marcas exibidas no site são marcas registadas ou não registadas do VamosLa.pt. O uso não autorizado destas marcas é proibido e pode constituir violação de direitos de marca.

3. Uso Permitido do Conteúdo

3.1 Licença de Uso Pessoal

Os utilizadores do VamosLa.pt estão autorizados a:

Visualizar e navegar pelo conteúdo do site para uso pessoal
Descarregar materiais expressamente disponibilizados para download pessoal
Partilhar links diretos para páginas do site em redes sociais e plataformas digitais
Citar brevemente conteúdo com atribuição adequada e link para a fonte original
Imprimir páginas para uso pessoal e não comercial

3.2 Uso Educacional Limitado

Educadores e estudantes podem:

Utilizar conteúdo para fins educacionais não comerciais em sala de aula
Citar materiais em trabalhos académicos com citação apropriada
Partilhar links com alunos para fins educacionais

Nota: Para uso em materiais didáticos comerciais, plataformas educacionais digitais ou distribuição massiva, é necessária autorização prévia por escrito.

3.3 Fair Use / Uso Legítimo

O conceito de “fair use” (uso legítimo) pode permitir uso limitado de material protegido sem autorização para:

Crítica, comentário ou análise
Ensino, pesquisa ou estudo
Reportagem jornalística
Paródia ou sátira

Importante: A determinação de “fair use” é complexa e depende de vários fatores. Em caso de dúvida, solicite autorização prévia.

4. Uso Expressamente Proibido

4.1 Proibições Gerais

É expressamente proibido, sem autorização prévia por escrito:

Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdo do site
Utilizar conteúdo para fins comerciais ou publicitários
Revender, sublicenciar ou comercializar materiais do site
Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos de autor, marcas d’água ou créditos
Fazer engenharia reversa de qualquer parte do site ou software
Utilizar web scraping, robots ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo
Republicar conteúdo em outros sites, blogs ou plataformas digitais
Enquadrar (frame) ou incorporar conteúdo do site noutras plataformas
Reivindicar autoria ou propriedade sobre conteúdo do VamosLa.pt

4.2 Violações Específicas

Constituem violação de direitos autorais:

Copiar textos completos ou substanciais do site
Descarregar e redistribuir imagens, vídeos ou outros materiais
Criar compilações ou agregações de conteúdo do site
Utilizar conteúdo em produtos, serviços ou aplicações comerciais
Traduzir e publicar conteúdo sem autorização

5. Notificação de Violação de Direitos de Autor

5.1 Procedimento de Notificação DMCA

Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos de autor foi copiado de forma que constitui violação, ou que seus direitos de propriedade intelectual foram violados no VamosLa.pt, forneça ao nosso Agente de Direitos de Autor uma notificação escrita contendo as seguintes informações obrigatórias:

5.1.1 Identificação da Obra Protegida

Forneça uma descrição detalhada e específica do trabalho protegido por direitos de autor que você alega ter sido violado, incluindo:

Título da obra
Autor/criador
Data de criação/publicação
Número de registo de direitos autorais (se aplicável)
URL ou localização onde a obra original está publicada legitimamente
Se múltiplas obras estão incluídas na notificação, uma lista representativa com detalhes de cada uma

5.1.2 Identificação do Material Infrator

Forneça informações suficientemente específicas para nos permitir localizar o material alegadamente infrator, incluindo:

URL(s) completo(s) e exato(s) onde o conteúdo infrator se encontra no VamosLa.pt
Descrição de onde na página o material está localizado
Prints de ecrã ou evidências do material infrator (opcional mas recomendado)
Data aproximada em que o material foi publicado ou detectado

5.1.3 Informações de Contacto do Reclamante

Forneça suas informações completas de contacto:

Nome completo (pessoa física ou jurídica)
Nome da empresa ou organização (se aplicável)
Endereço físico completo
Número de telefone com código de país
Endereço de email válido e monitorizado regularmente
Website (se aplicável)

5.1.4 Declaração de Boa-Fé

Inclua uma declaração afirmando:

“Eu acredito de boa-fé que o uso do material descrito acima não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei, incluindo qualquer exceção de fair use ou uso legítimo.”

5.1.5 Declaração de Veracidade e Autorização

Inclua uma declaração, sob pena de perjúrio, afirmando:

“Declaro, sob pena de perjúrio, que as informações fornecidas nesta notificação são precisas e corretas, e que sou o proprietário dos direitos autorais ou estou devidamente autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou de um direito exclusivo alegadamente violado.”

5.1.6 Assinatura

Forneça sua assinatura:

Assinatura física (digitalizada) do proprietário dos direitos ou representante autorizado
Ou assinatura eletrónica válida
Nome completo por extenso

5.2 Envio de Notificação DMCA

Envie sua notificação completa para:

Agente de Direitos de Autor – VamosLa.pt

Email: dmca@vamosla.pt
Email alternativo: legal@vamosla.pt
Assunto obrigatório: “Notificação DMCA – Violação de Direitos de Autor”
Correio: VamosLa.pt – Departamento Legal/DMCA, [Endereço completo], Portugal
Telefone: +351 [número de contacto] (apenas para esclarecimentos urgentes)

Importante: Notificações incompletas, imprecisas ou que não contenham todos os elementos obrigatórios podem não ser processadas. Certifique-se de incluir todas as informações requeridas.